Em debate realizado no dia 02 de julho de 2014 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde participaram o Governo, entidades representativas dos participantes e assistidos e das entidades fechadas de previdência complementar, foi discutido em audiência pública o projeto PDL 275/2012, com objetivo de sustar a resolução CGPC 26/08.

Em suma, os representantes discutiram e não chegaram a uma conclusão sobre a validade de uma resolução (CGPC 26/08) permitir a devolução dos resultados positivos (superávit técnico) a patrocinadores ocorridos em planos de benefícios previdenciários das EFPC.

A discordância, conforme os grupos e de forma resumida, tiveram os seguintes focos de discussão, observando a convergência entre o Governo e representante das EFPC (ABRAPP) de um lado e entidades de classe dos assistidos e participantes no outro:

quadro1Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/escriba/notas.asp?cr=2724

Independentemente de qualquer celeuma, o fato é que superávits e déficits técnicos são ocorrências normais em função da característica intrínseca do modelo adotado no financiamento dos planos que contenham benefícios definidos, uma vez que se baseia em hipóteses e premissas que ao longo do tempo podem não se realizar tal como esperado.

Nesse sentido e apesar de não estar em discussão a existência ou não de superávits, é importante trazer para a discussão qual sua origem e formação, para podermos discorrer e melhor interpretar a quem deve-se destinar o superávit técnico.

Vamos analisar o seguinte exemplo, para fins de caracterizar a formação do superávit técnico e ilustrar de forma simplificada a questão. Considerou-se um grupo de 1.000 participantes com salário de participação anual médio de R$5.852,00, que após o período de 20 anos de tempo de serviço na empresa receberão um benefício anual de 50% desse salário de participação, pelo prazo de 20 anos a partir da aposentadoria. Considerou-se, ainda, como única hipótese para este plano a taxa de juros real de desconto atuarial de 5,0% ao ano e a premissa de compartilhamento de risco em nível paritário entre a patrocinadora de um lado e os assistidos e participantes de outro.

Foi calculado que o custeio necessário para o plano no regime de capitalização nivelado deveria ser de 8,974% para a empresa e de 8,974% para os participantes sobre o salário de participação.

Conforme os cálculos espera-se o seguinte comportamento para o Plano.

Ou seja, projeta-se um montante de R$6.732.806,00 a valor presente em contribuições dos participantes e em igual montante de contribuições do patrocinador.

Contudo, caso a EFPC elaborasse uma política de investimentos em que investisse todo o patrimônio acumulado em um fundo de investimentos de menor risco, e a taxa de juros de rentabilidade projetada desse fundo fosse de 4,5% ao ano, neste caso o montante das contribuições necessárias a valor presente seria de R$ 7.781.442 respectivamente aos participantes e ao patrocinador, um aumento de 15,68% na necessidade de contribuições a valor presente, em face de um menor custeio esperado por receitas financeiras em decorrência da taxa de juros esperada ser menor.

Demonstra-se com isto que o custo do plano é financiado por duas fontes de receitas distintas: (i) uma pelas contribuições; e (ii) a outra pela rentabilidade do patrimônio acumulado. Nesse sentido, decorre a relação de quanto maior for a rentabilidade obtida, menor será o nível de contribuições necessárias, e vice versa.

Também, podemos demonstrar separadamente as fontes de custeio, por contribuições e receitas financeiras, frente ao custo do plano, sem a influência da taxa de juros ou seja a valores nominais e não mais a valor presente:

quadro3

Para fins comparativos, observando o desenho do plano em questão, caso venha a se adotar uma taxa de juros real de desconto atuarial de 4,5% ao ano (5,0% ao ano no exemplo anterior), o custeio necessário ficaria distribuído conforme a seguir:

quadro4

Observa-se dos exemplos antes apresentados, como queríamos demonstrar, que o custo do plano continua igual para o nível de benefício oferecido e independente da taxa de juros adotada, sendo verificado aumento no montante total das contribuições em 10,54% em face da redução nas receitas financeiras em 5,90%, considerando os valores totais nominais.

Vamos agora projetar um cenário hipotético do que poderia ter ocorrido com este plano após sua existência por algumas décadas. Suponhamos que, após sua extinção, passados os 40 anos previstos na modelagem inicial do plano (20 anos de tempo de serviço e mais 20 anos de pagamento de benefício), o plano tenha auferido o seguinte desenvolvimento:

Neste exemplo, o plano obteve um delta positivo de rentabilidade de 0,5% ponto percentual acima da taxa de juros de desconto adotado de 5,0% ao ano, obtendo um superávit técnico final de R$11.598.915,65 a valor nominal, ou R$1.494.399,90 a valor presente.

Nesse sentido, considerando a sobra de recursos, em face da receita financeira que superou ao programado conforme a hipótese de taxa de juros de 5,0% a.a., a patrocinadora e os participantes realizaram contribuições superiores às necessárias conforme montantes anteriores, o que representaria, em uma análise retrospectiva, uma taxa de contribuição sobre os salários de participação de 8,122% (em detrimento ao aplicado 8,974%).

Ante o exposto, me parece óbvio que, como demonstrado, houve um pagamento (contribuições) maior do que o orçado atuarialmente, e se foram maiores, as mesmas devem ser devolvidas a quem as verteu e nas proporções que o fizeram, quer seja, de forma compartilhada, tendo de um lado a patrocinadora e, de outro, os participantes e assistidos.

No que se refere à empresa (patrocinadora), a CPC 33 R1 (norma de contabilidade adotada pelas empresas no Brasil em decorrência da adoção da norma internacional IFRS/IAS 19) para benefícios pós-emprego, já prevê o reconhecimento no balanço das empresas de superávits ocorridos nos planos patrocinados, em face de ter pagado excesso de contribuições, ou quando ocorrerem ganhos atuariais. A empresa deve reconhecer nesses casos por que: (a) a empresa controla um recurso, que é a capacidade de utilizar o superávit para gerar benefícios futuros; (b) esse controle é resultado de eventos passados (contribuições pagas pela empresa e serviços prestados pelo empregado); e (c) benefícios econômicos futuros estão disponíveis para a patrocinadora na forma de redução nas contribuições futuras ou de restituição em dinheiro, seja diretamente à patrocinadora ou indiretamente por fornecer novos benefícios.

Concluindo, uma vez que o superávit técnico de planos de benefícios previdenciários de uma EFPC decorre do excesso de recursos aportados, frente ao orçamento atuarial definido, este, por sua vez, deve retornar aos que originaram tal excesso, considerando as contribuições vertidas além do que de fato se fez necessário ao equilíbrio do plano de benefícios.

É com base nos pressupostos aqui apresentados que a restituição de valores, tanto para participante e assistidos quanto à empresa patrocinadora, deve existir, observado o nível de compartilhamento de risco, os quais devem receber de volta os recursos de contribuições que se mostraram superiores ao previsto para o plano de benefício. Caso contrário, apenas participantes e assistidos se beneficiariam do excesso contributivo, na forma de um “benefício adicional” ao previsto no plano. Para tanto, quando da efetiva restituição dos recursos da EFPC para a empresa patrocinadora, a mesma deve cumprir com as obrigações adicionais decorrentes, como pagar os impostos devidos e pagar os dividendos aos seus acionistas e lucros aos empregados, quando for o caso, ou seja, arcar com as obrigações decorrentes. Com isso, entendo que não há o que se falar em apropriação do resultado pela patrocinadora, uma vez que tal reversão decorre de valores por ela pagos a maior, tratando-se apenas de restituição destes.

Como apresentado neste artigo, e sem a pretensão de esgotar a discussão, uma vez que se abordou apenas uma linha de evolução de um plano de benefícios previdenciários, apoiados unicamente na ótica técnico-atuarial, a qual resultou em superávit técnico do plano em questão, poderemos elencar outras tantas, conjugando as demais facetas que integram este assunto, as quais muito contribuiriam para enriquecer este debate, sendo fundamental focarmos o assunto o mais tecnicamente possível, independente da ótica empregada.

9 comentários em “Gestão Atuarial: de quem é o Superávit Técnico?

  1. João O.S. Pereira

    Mas o que invalida a invenção “reversão de valores” criada em escalão inferior pela Resolução 26 a pretexto de apenas regulamentar diploma superior (a LC 109, assim extrapolada pois sequer cogita de tal reversão) é que a contribuição paritária do patrocinador é um encargo social (como FGTS, PIS…), funcionando como um salário indireto, é por lei obrigatória e calculada atuarialmente, sendo ainda seu custo logo ressarcido por repasse aos seus consumidores de seus serviços, circunstâncias essas que lhe retiram qualquer possibilidade de ser privilegiado com mais vantagens. E a despeito do grande destaque dado pelo doutor Cesar Luiz Danieli para fato de o superávit ter-se originado de um excesso de contribuição que deveria retornar ao patrocinador, é muitíssimo importante ressaltar que não se pode condenar o acerto dos cálculos atuariais que definem o valor das contribuições, porquanto os superávits são precipuamente decorrentes das arriscadas e volumosas aplicações em renda variável de NOSSO FUNDO (onde entrou também, a fundo perdido, a contribuição do patrocinador), sendo de notar que para efetuar essas aplicações já pagamos à BB-DTVM grandes valores em comissões. Na verdade, não cabe ao patrocinador nem um centavo do superávit. João Octaviano

    • Olá João,

      Obrigado por seu comentário, e respeito o seu ponto de reflexão. Este tema, da mesma forma no caso do seu oposto, o déficit técnico são ótimos temas para análise e discussão.
      Atenciosamente, Cesar.

  2. Nelza Martins dos Santos

    Com todo respeito ao seu conhecimento sobre o assunto, permito-me comentar a questão com uma simples comparação:
    Imagine um pai que dá uma mesada ao filho em troca de alguns pequenos serviços. Alem disso, esse pai coloca no Banco, numa conta em nome do filho,uma quantia bem menor que a mesada, para que quando o filho fizer 18 anos possa comprar um carro . O filho, por sua vez, estimulado por essa atitude do pai, resolve depositar valor igual ao que o pai deposita, na mesma conta do Banco. Como o filho tem poderes para gerir a conta (mas não para gastar o dinheiro), ele faz algumas aplicações bastante rentáveis de modo que ao completar os 18 anos o dinheiro depositado para a compra do carro permite que o mesmo compre um apartamento.
    Indago: deveria o filho repartir a diferença entre o preço do carro e o preço do apartamento com o pai? O senhor, sendo o pai, cobraria de seu filho a reversão de valores porque a idéia inicial era a compra do carro?

    Bem, nem precisa me responder que o Banco não é pai, que não somos seus filhos, que não poupamos por livre e espontanea vontade, mas por mera pressão do empregador que queria se ver livre de suas obrigações, etc., etc..
    O que não está contemplado nos seus argumentos é a relação de trabalho, os contratos e dissidios coletivos, os Estatutos que foram deteriorados ao longo do tempo com induções à votação nas quais misturavam “alhos com bugalhos” solicitando uma resposta na base do “sim “ou “não” e para as quais havia uma pressão ímpar para aprovação sem que fossem discutidas suas clausulas.
    É bom lembrar que naquela época não tínhamos internet nem redes sociais.
    Desculpe-me o alongamento.
    Nelza

    • Nelza,
      Obrigado com sua colaboração, que muito enriquece o debate. Entendo, que seu exemplo se encaixaria muito bem no conceito de um plano estruturado na modalidade de contribuição definida, uma vez que o patrocinador (pai) se comprometeu a depositar contribuições, sendo neste seu exemplo especifico não verificado a condição de formação de superávit, pelo fato de não ser executado um plano de custeio em decorrência de um benefício previamente definido e prometido, mas simplesmente ocorreram depósitos para no futuro utilizar na formação de um benefício que poderá ser maior ou menor em decorrência dos resultados financeiro obtidos, sem o compartilhamento de riscos entre eles.
      Observa-se que o artigo retrata a formação do superávit em uma das suas origens, bem como a existência de previsão nas normas internacionais conforme o IFRS/IAS 19 (adotada pelo Brasil – CPC 33 R1). Com certeza poderemos elencar outras tantas vertentes de discussões.
      Atenciosamente, Cesar.

  3. Edgardo Amorim Rego

    O artigo 19 da LC 109/01 manda que TODA CONTRIBUIÇÃO QUE É SEPARADA PARA RESERVA (MATEMÁTICA, DE CONTINGÊNCIA E ESPECIAL) SÓ PODE SER GASTA NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (aposentadoria e pensão). Logo, a RESERVA ESPECIAL NÃO PODE SER GASTA NA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO PATROCINADOR (não é benefício previdenciário e Patrocinador, pessoa jurídica, não se aposenta nem fica viúvo!…). Mais, agride vários outros mandamentos da LC 109/01. Tenho centenas de textos em meu blog demonstrando essas violações.

    • Caro Edgardo,
      Obrigado pelo seu interesse. Entendo que a contribuição separada para a cobertura dos benefícios está configurada na Provisão (Reserva) Matemática de Benefícios Concedidos e a Conceder, nesse sentido a Reserva Especial refere-se ao excesso de cobertura e não estaria fornecendo cobertura aos benefícios do plano.
      Atenciosamente,
      Cesar

  4. Arbane Borges dos Passos

    Em decorrência dos resultados superavitários a redução do valor de contribuição e até extinção de cobrança para ambas as partes é reconhecida como justa. Se o patrocinador tinha compromisso de continuar pagando teoricamente o mesmo valor até o final da lista de beneficiários, a redução ou extinção desse valor de contribuição já representa um ganho de produtividade do montante construído que o patrocinador não teria, se superavit não houvesse, fato que o obrigaria a continuar contribuindo. Assim, o sucesso do plano o desobriga das contribuições com antecedência. Mas buscar valores que ele já foi ressarcido é injusto porque os beneficiários não tiveram como se ressarcir das suas contribuições descontadas de seus salários. Assim as contribuições só pesaram para os funcionários que tiveram à época redução do seu poder de compra e redução da qualidade de vida enquanto o patrocinador nada gastou do seu patrimônio, uma vez que transferiu para os custos da sua atividade e foi ressarcido pela clientela.

  5. jorge balduino

    Destinação do superavit técnico ao patrocinador.
    Trabalho em controladoria acho que as informações passadas no seminário serão de grande valia.

    • GAMA Consultores

      Prezado Jorge,
      agradecemos seu comentário.

      Att,
      GAMA Consultores Associados

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